O juiz Oton Lustosa, da 1ª Vara dos Feitos da
Fazenda Pública, Oton Lutosa, determinou que o Governo do Estado
pague o piso nacional dos professores, no valor de R$ 1.451,00. A sentença
atendeu a ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Fernando
Santos, Leida Diniz e Maria Esther Ferraz.
Conforme a decisão, o piso deve ser composto apenas
pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais,
como a gratificação de regência e a de gestão de sistemas.
A Justiça determinou ainda que seja respeitado o
horário pedagógico: um terço da carga horária do docente deverá
ser reservado às atividades extra classe, inclusive preparo de
aulas. A ação foi ajuizada em abril deste ano, durante a greve dos
professores da rede estadual de ensino.
"O descumprimento da lei do piso dos
professores significa grave retrocesso social e a destinação de uma escola
pública apenas para os pobres, significativamente deteriorada, e de qualidade
inferior, apenas para uma classe: justamente as crianças e adolescentes
marginalizadas e excluídas econômica e socialmente", argumentaram os
representantes do Ministério Público.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Básica Pública do Piauí (Sinte-PI), Odeni Silva, comemorou a sentença.
"A decisão é boa. Agora, a partir de 2013, o Governo vai ter que dar o
reajuste tirando a regência. O que é mais importante é que ele vai ter que
garantir o horário pedagógico", disse.
Fonte: O Dia Edição: Everton Azevedo
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