Deputado quer mudar a
base de contribuição previdenciária dos municípios
O deputado federal Júlio César (PSD-PI) solicitou ao coordenador de
previsão e análise da Receita Federal, Eloi de Carvalho, informações sobre a
quantidade de empresas privadas que migraram para a nova forma de
contribuição previdenciária. Solicitou também o impacto dessa mudança para os
cofres públicos, e o impacto ao erário caso a mesma chance dada ao setor
privado seja dada a todos os municípios brasileiros.
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As informações servirão para embasar as discussões em torno de uma
emenda apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória Nº 620/13. A emenda
altera a base de contribuição dos municípios ao INSS para 1% da Receita
Corrente Líquida, benefício igual ao concedido às empresas privadas. Hoje a
incidência é 22% sobre a folha de pagamento dos municípios.
Segundo o deputado, nos municípios com coeficiente 0,6, a mudança
equivale a uma redução de R$ 70.000,00 para R$ 7.000,00, ou seja, de 1.000%.
Júlio César ressalta que a mudança na base da contribuição valeria, segundo sua
emenda, para todos os municípios do Brasil.
“Simplesmente, deseja-se tratamento análogo aos municípios em relação ao
que vem sendo implementado em diversas oportunidades a setores da área privada,
quando a contribuição previdenciária sobre a folha de salários tem sido
substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas”, justifica.
O parlamentar explica que a quantidade de municípios é infinitamente
inferior se comparados à quantidade de empresas existentes no País. “Então
porque não beneficiar os municípios também?”, questiona.
“Porque isso vai fazer um grande diferencial. Vai dar uma folga aos
municípios. Vai sobrar mais dinheiro para investimento ou custeio. E essa
alteração não compromete a União. Pelo contrário, seria uma maneira de
minimizar os autos encargos que os municípios têm com a União”, argumenta.
As solicitações do parlamentar foram feitas durante reunião com técnicos
da Receita Federal. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (21), na sala da
Presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, em um
encontro fechado com os demais membros da CFT.
Fonte: Portal Boca do Povo
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