O desembargador, Francisco Antônio Paes Landim Filho, decidiu na
manhã desta quinta-feira (17), acatar o dissídio coletivo de greve suscitado
pelo Governo do Estado, contra o Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Básica
do Piauí (SINTEPI). O magistrado declarou que o Estado está autorizado a
efetuar o corte de ponto dos servidores faltantes, mediante a comprovação das
faltas por parte da Administração Pública.
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| Francisco Paes Landim |
Após a tutela de urgência concedida pelo desembargador Francisco
Paes Landim, no dia 04 de março deste ano, e que foi descumprida pelos
servidores da educação, o magistrado considerou necessária a adoção de medidas
cabíveis ao caso, portanto determinou que houvesse a majoração do valor de
multa diária que, anteriormente, foi instituída no valor de R$ 100 mil, e
passou a ser de R$ 200 mil, esta incidirá após o decurso do prazo de um dia,
contado da intimação do Sintepi, caso este se mantenha recalcitrante no
descumprimento da decisão. Ele ainda determinou que fosse bloqueado o valor de
R$ 600 mil em quaisquer depósitos ou aplicações financeiras de titularidade do
sindicato.
Conforme a decisão, o Governo deverá apresentar, no prazo de dez dias a proposta oficial de acordo, relatórios, estudos e laudos técnicos que demonstrem a situação financeira atual do Estado e o impacto da eventual implementação do reajuste reivindicado pelo sindicato sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro do estado.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a presidente do
Sinte-PI, Odeni Silva, a qual informou que a assessoria jurídica do sindicato
está se mobilizando para tomar as providências cabíveis ao caso. “Nós iremos
recorrer. Não podemos deixar que a categoria tenha seus direitos negados,
estamos em uma luta justa e legal. Nosso foco agora é homologar a nossa proposta
recebida pela Secretaria de Educação que abriu um canal de negociação”, disse.
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| Odeni Silva, Presidente do Sinte |
A presidente destacou que possivelmente a situação de greve dos
servidores deverá ser revogada na próxima segunda-feira (21). “Esta reunião
será realizada, no auditório da Central de Artesanato Mestre Dezinho, às 9h, e
possivelmente tudo isto será solucionado”, concluiu.
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