Na
tarde de quarta-feira (190 aconteceu na Unidade Escolar Jonas Escórcio a Plenária
para que a comunidade tivesse conhecimento sobre a elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico.
ENTENDA
COMO FUNCIONA
Plano Municipal de Saneamento
Básico (PMSB)
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de
Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a
Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento
básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º
11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações
operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de
água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas,
relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento
estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o
apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências
são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de
sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve
ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de
desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o
saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços
de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e
destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de
chuva.
A
plenária palestrada pelo Engenheiro da empresa que venceu a licitação para elaboração
do Plano no Município de Buriti dos Lopes serviu para que a população da
comunidade respondessem questões sobre a situação do saneamento básica da comunidade,
foram divididos em 2 grupos, onde foram escolhidos 2 Atores de cada grupo “Valdilene,
Benedita, Ronaldo e José Maria”, para acompanharem o processo de elaboração do
PMBS.
Por: Everton Azevedo
Um comentário:
Parabéns pelos comentários sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Buriti dos Lopes.
Eng Fernando Praxedes
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