Prefeita de Buriti dos
Lopes é denunciada à Justiça por aplicação irregular de verbas públicas
A denúncia foi distribuída a Desembargadora Federal Assusete Magalhães,
da Segunda Seção, e aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
A prefeita de Buriti dos Lopes, foi denunciada ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo Ministério Público Federal através
do procurador regional da República José Adonnis Callou de Araújo Sá por
aplicar valores recebidos do convênio n° 1684/2005 celebrado com a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$ 50.000,00, em desacordo com os projetos
previstos no convênio, o que configura, segundo a denúncia, infração ao artigo
1º, inciso IV, do Decreto Lei 201/67.
De acordo com o procurador, o município apresentou prestação de contas parcial referente a duas parcelas no valor de R$ 40.000,00 repassadas em 04/07/2006 e 19/12/2006. “Todavia, diante das inúmeras pendências encontradas durante a visita técnica do órgão convenente, as contas foram desaprovadas, razão pela qual a terceira e última parcela do convênio não foi repassada”, narra à denúncia. Segundo o relatório de visita técnica empreendida pela Funasa, a prefeitura empregou os recursos em desacordo com o projeto previsto no convênio.
O relatório aponta inúmeros defeitos na execução das obras, em desacordo com o projeto e especificações técnicas.
A denúncia foi distribuída a Desembargadora Federal Assusete Magalhães, da Segunda Seção, e aguarda recebimento pelo Tribunal.
Caso seja condenada a prefeita pode pegar até 03 anos de detenção.
De acordo com o procurador, o município apresentou prestação de contas parcial referente a duas parcelas no valor de R$ 40.000,00 repassadas em 04/07/2006 e 19/12/2006. “Todavia, diante das inúmeras pendências encontradas durante a visita técnica do órgão convenente, as contas foram desaprovadas, razão pela qual a terceira e última parcela do convênio não foi repassada”, narra à denúncia. Segundo o relatório de visita técnica empreendida pela Funasa, a prefeitura empregou os recursos em desacordo com o projeto previsto no convênio.
O relatório aponta inúmeros defeitos na execução das obras, em desacordo com o projeto e especificações técnicas.
A denúncia foi distribuída a Desembargadora Federal Assusete Magalhães, da Segunda Seção, e aguarda recebimento pelo Tribunal.
Caso seja condenada a prefeita pode pegar até 03 anos de detenção.
Um comentário:
Se é p/ denunciar q/ denuncie os criadoress de jacaré ao IBAMA.KKKKKKK.
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